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MEC diz ter errado ao pedir que escolas filmassem crianças cantando hino sem autorização dos pais

Em: 26 Fevereiro 2019 | Fonte: G1

Ministério da Educação enviou um e-mail para escolas pedindo a leitura de uma carta do ministro, seguida da execução do Hino Nacional. Crianças seriam filmadas durante o ato.

Educadores ouvidos pelo G1 divergem quanto ao posicionamento do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que nesta terça-feira (26) afirmou ter errado ao pedir às escolas para filmar, sem autorização dos pais, alunos cantando o Hino Nacional.

Na véspera, o Ministério da Educação (MEC) havia enviado um e-mail no qual pedia os responsáveis pelas instituições de ensino que executassem o hino e registrassem em vídeo as crianças durante o ato. Uma carta do ministro também devia ser lida.

O pedido foi alvo de críticas de educadores e juristas. Na tarde desta terça, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, afirmou que encaminhou um "pedido de esclarecimentos" ao ministro. Segundo a PFDC, Vélez Rodríguez tem 24 horas para apresentar uma justificativa ao pedido "fundamentada nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos".

A carta original de Rodríguez era encerrada com as frases "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

Já nesta terça, ele afirmou: "Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais". Questionado sobre quando retirou o trecho do slogan, respondeu: "Saiu hoje de circulação".

Em nota, o MEC informou: "A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral".

De acordo com o comunicado, ainda nesta terça a versão atualizada vai ser encaminhada aos responsáveis pelas escolas para que leiam, de forma voluntária, no primeiro dia letivo deste ano.

Veja, abaixo, a repercussão do novo posicionamento do MEC:

Ademar Batista Ferreira, presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) – "Como educador, acho que era uma intenção muito boa do governo de começar o ano letivo com respeito ao Hino Nacional, no sentido de fazer um movimento cívico. Até porque isso é lei. As escolas particulares sabem disso há muito anos, então não há nenhuma novidade. E está dentro da linha do governo federal, de retomar questões de patriotismo e respeito aos símbolos. O ministro falou que errou, mas não acho que seja um erro – é uma questão de leitura da opinião pública. A opinião pública poderia pensar em melhorar a autoestima do brasileiro, ensinar a letra do Hino Nacional – isso está na proposta pedagógica. Particularmente, acho que foi uma tentativa de ação afirmativa, mas nos perdemos em 'entretantos'. Uma ação positiva foi distorcida por questões menores. E questão da autorização para as filmagens foi um erro de comunicação. E é uma orientação. O que acontece à escola se ela não fizer? Nada. Há 181 mil escolas no Brasil, se 500 fizessem os vídeos – não vejo problema nenhum de fazer um filminho das crianças. Sobre o slogan de campanha, isso estava na carta, mas era uma orientação, uma sugestão. A gente está com autoestima muito baixa."

Cecilia Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Mato Grosso do Sul – "Entendo que não há problema em fazer uma mensagem de boas-vindas ou pedir que o hino seja cantado. Essa já é uma rotina de muitas escolas. O problema estava na utilização de um slogan do governo e na filmagem dos alunos. É preciso ter muito cuidado com o que é enviado para as escolas, porque qualquer mensagem encaminhada por um órgão como o MEC, mesmo que seja um pedido, pode ser entendida como uma determinação. Sem falar que essa iniciativa poderia ter sido conversada com os estados e municípios, o que não foi feito. O diálogo sempre é o melhor caminho pra evitar essa impressão de que o ministério está atravessando as secretarias."

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – "Reconhecer o erro é importante, mas está virando praxe. O MEC propõe algo fora do que é razoável, as pessoas criticam e eles voltam atrás. A questão é que a iniciativa, sob desculpa de valorizar símbolos nacionais, é uma clara estratégia de propaganda do governo, em um contexto em que o Ministério da Educação não demonstra vontade ou competência para resolver os problemas da área."

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