Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
Noite de premiação e debate na ABMES
Escrito por Lidyane Lima
Qua, 09 de Junho de 2010 15:23
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) premiou mais uma vez instituições de ensino superior que apresentaram propostas de pesquisas inovadoras, com resultados comprovados. O Prêmio Top Educacional Professor Mário Palmário foi entregue na noite de 8 de junho, na sede da ABMES, em Brasília. Somados aos prêmios do Concurso Sílvio Tendler de Curtas, de vídeos relativos à campanha do "Dia da Responsabilidade Social das Instituições Particulares de Ensino Superior", foram distribuídos ao todo R$ 19 mil em premiações.
O projeto vencedor da 17ª edição do Top Educacional, referente às propostas inscritas em 2009, foi o da Universidade de Guarulhos (UnG). Sob coordenação de Maria Helena Krüger, a instituição abriu as portas no período de férias frente ao compromisso de interagir com a sociedade e proporcionar à população o acesso aos diversos saberes e fazeres. O projeto "Mão de via dupla - os cursos de férias da UnG" permitiu que todos, independentemente da escolaridade, pudessem frequentar a universidade, inclusive professores e profissionais que se dispuseram a compartilhar seus conhecimentos. O professor Antonio Veronesi, chanceler da Universidade de Guarulhos, representou a instituição na entrega da placa de homenagem, ao lado da coordenadora do projeto, que recebeu o prêmio de R$ 7 mil. A Universidade Tuiuti do Paraná e o Instituto de Pesquisas Aplicadas e Desenvolvimento Educacional/Anhanguera Educacional receberam também premiação de R$ 2 mil em menção honrosa aos programas apresentados.
Na ocasião, foram premiadas ainda as instituições vencedoras no concurso de curtas Sílvio Tendler, instituído pela ABMES em 2007 com o objetivo de promover e incentivar a criação de vídeos relativos à campanha do Dia da Responsabilidade Social das Instituições Particulares de Ensino Superior. Na categoria vídeo institucional, ficou em primeiro lugar a Faculdade Integrado Inesul, do Paraná, que mostrou o trabalho do Grupo Inesul com a sociedade, construindo novas histórias com dedicação e compromisso diários. A vencedora da categoria vídeo clipe foi a Faculdade de Pato Branco, também no Paraná, com o curta "A mudança a partir de nós". A Universidade de Fortaleza/CE foi premiada na categoria reportagem jornalística, com a produção "Educação e saúde na descoberta do aprender". A ABMES premiou ainda o vídeo "O pássaro e a flor", da Universidade Santa Cecília, em Santos/SP, pelo vídeo documentário que mostrou o trabalho realizado com atletas portadores de necessidades especiais. Os vídeos foram premiados com R$ 2 mil cada e podem ser conferidos no www.youtube.com/ensinosuperior.
A noite seguiu com a realização do seminário "Plano nacional de Educação - subsídios para a elaboração de propostas". O presidente da ABMES, Gabriel Mario Rodrigues, coordenou os trabalhos da mesa composta pelos expositores José Roberto Covac, consultor jurídico da ABMES, e pelas representantes dos candidatos à presidência da República Maria Helena Guimarães de Castro, em nome de José Serra, e Maria Alice Setubal, representando Marina Silva. O representante do PT não compareceu ao evento.
O professor Covac destacou que as instituições particulares tem que se tornar verdadeiras parceiras no sistema para que o país possa realmente cumprir as metas na educação. Ele ressaltou a quantidade de regulamentação hoje existente que muitas vezes inviabiliza esse processo. A professora Maria Alice Setubal concordou com o importante papel que o setor privado possui na formação da população e afirmou que a candidata Marina Silva apoia essa parceria. E defendeu a democratização do ensino superior, tanto público quanto privado, dentro dos parâmetros de qualidade. Já a professora Maria Helena destacou que um dos problemas do ensino superior é a falta de alunos, já que muitos tem dificuldades de chegar até a graduação. Ela afirmou que as instituições privadas tem uma grande função, inclusive na formação de professores qualificados para conduzir os estudantes em todo o percurso acadêmico.
O presidente da ABMES aproveitou a oportunidade para pedir a sensibilização de ambos os candidatos ali representados para a questão das pequenas instituições espalhadas pelo país. Segundo o professor Gabriel Mario Rodrigues, a maior parte dos alunos de ensino particular frequenta essas faculdades. Ele defendeu que as instituições de pequeno porte tenham também a oportunidade de oferecer seus serviços, que muitas vezes são os que viabilizam o acesso de grande parte dos estudantes ao ensino superior.
O seminário foi finalizado com coquetel de confraternização para os participantes, que receberam ainda exemplares das publicações lançadas pela ABMES: Ensino Superior Legislação Atualizada v.13, com as principais normas relativas ao ensino superior publicadas em 2009, e o ABMES Cadernos 20, que traz os artigos assinados pelos coordenadores dos projetos premiados. O evento teve transmissão ao vivo pela ABMES TV e poderá ser conferido em breve no endereço www.abmes.org.br/tv.
Última atualização em Qua, 09 de Junho de 2010 15:27
Elaboração do Plano Nacional de Educação deve ser democrática, destaca vice-presidente da ABMES
Escrito por Lidyane Lima
Ter, 01 de Junho de 2010 16:37
Representante do Fórum das Entidades do Ensino Superior Particular defende que um plano construído em conjunto com os atores envolvidos tem maiores possibilidades de êxito
A construção de um Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado, de acordo com proposta instituída pela Conferência Nacional de Educação (Conae), demanda um relacionamento democrático com todos os agentes e atores do cenário educacional brasileiro. Esse foi o ponto de vista abordado pela vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Carmen Luiza da Silva, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular na audiência pública promovida dia 26 no Senado Federal.
A Conae foi realizada no período de 28 de março a 1º de abril deste ano e seus resultados foram avaliados durante audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que teve a oportunidade também de fornecer subsídios aos senadores para a análise do PNE 2011-2020. O requerimento do debate, presidido pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi proposto pelas senadoras Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Marisa Serrano (PSDB-MS).
Para a vice-presidente da ABMES, o segmento do ensino superior privado, embora maioria em termos quantitativos - em relação ao número de IES e de matrículas, foi minoria em número de delegados na CONAE. Carmen Silva fez referência à avaliação do movimento Todos pela Educação, que considerou positiva a conferência, mas apontou o caráter acentuadamente corporativista das decisões ali tomadas, em função do processo de constituição de delegados.
Carmen Silva reforçou que, tendo em vista que as metas definidas no próximo PNE terão dez anos para serem cumpridas, faz-se necessária a avaliação das reais condições de sua implantação, não podendo prescindir de um diagnóstico real do panorama educacional brasileiro. Neste sentido, Carmen defende um plano construído em conjunto com os atores e sujeitos envolvidos, que, a priori, terá maiores possibilidades de êxito.
“É importante ressaltar que a construção de uma política de Estado deve ser pautada em interesses de desenvolvimento da Nação despida de ideologias e utopias, mas considerando uma ‘visão social de mundo’ circunscrita em um conjunto orgânico, articulado e estruturado de valores unificados numa perspectiva determinada”, destacou a representante do Fórum.
A ideia de educação como bem público, que segundo a vice-presidente da ABMES foi dominante nos discursos dos segmentos representados na Conae, com exceção do próprio setor privado (minoria absoluta na ocasião), foi considerada por ela desrespeito a princípios constitucionais. Apesar de o texto não apresentar de forma explícita a questão, ela permeia diversos itens do documento: - é garantido o direito de propriedade – (Título II, Cap.I – art. 5º, inciso XXI); - a educação é um direito social – (Título II, Cap.II – art. 6º); - a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
- II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV - livre concorrência; V- defesa do consumidor; (Título VII, Cap.I, art.170).
Carmen Luiza falou em nome do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular que o setor privado reivindica para acompanhamento do PNE o direito de participação condizente com sua representatividade quantitativa, que deve seguir a mesma distribuição de participação da sociedade civil designada para a Conae.
O senador Flávio Arns (PSDB-PR) destacou durante a audiência a importância do setor privado na educação, ao abordar as queixas dos representantes desse segmento de que há uma interferência estatal excessiva sobre a organização e forte conotação discriminatória do setor privado. O senador disse não fazer diferenciação entre o ensino público e o particular. “O grande objetivo é a educação de qualidade”, reforçou Flávio Arns.
Última atualização em Ter, 01 de Junho de 2010 16:47
O III Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular - O Setor Privado como Ator e Parceiro na Construção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 - foi uma excelente oportunidade para uma reflexão sobre a importância e o papel que o setor exerce em todo o território nacional, os desafios enfrentados e as alternativas a seguir para a sua consolidação.
Vive-se ainda um Brasil de dualidade na educação: de um lado há uma parcela da sociedade brasileira que já ingressou na chamada Sociedade do Conhecimento e de outro persistem diferenciais de acesso à educação que estão a indicar a urgente necessidade de inclusão social neste campo. Nesse contexto a educação superior particular se consolida cada vez mais como força viva e atuante e com um papel de relevo na geração e difusão do conhecimento.
O Congresso encerrou-se com a decisão de transformar seus resultados na denominada Carta de Florianópolis, tendo como foco oferecerà Sociedade (Governo e Congresso Nacional) subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020.
Assim, os Dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular considerando as reflexões, debates e conclusões do Congresso expressam os seguintes compromissos e expectativas:
Lutar pelos direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente os identificados com a livre iniciativa na oferta do ensino, o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições de ensino públicas e privadas;
Assumir o compromisso de trabalhar intensamente na construção e na execução do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020;
Apoiar e diligenciar para se alcançar no período 2011-2020 a meta de inclusão de 50% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos em cursos superiores. Isto significa o desafio de se colocar mais de 12 milhões de estudantes oriundos desta faixa populacional no ensino superior;
Desenvolver em parceria com o Governo Federal, por meio de incentivos integrados e conjuntos, um Programa de Apoio aos Jovens oriundos das classes de renda "C", "D" e "E", que apresentem condições de frequentar o ensino superior;
Sugerir uma Política de Formação Superior capaz de integrar a academia, o governo, as empresas, com a participação Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência e Tecnologia ( MCT), dentre outros;
Propor a criação de um sólido Programa para melhor inserção de tecnólogos nas diferentes atividades produtivas visando a eliminar os preconceitos e as barreiras culturais, ampliando o mercado de trabalho e fortalecendo o desenvolvimento nacional;
Reafirmar a incompatibilidade de um modelo único de instituição de ensino superior com a pluralidade, a heterogeneidade e as dimensões continentais do sistema educacional brasileiro;
Insistir na reestruturação dos critérios de acesso às linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para que efetivamente possam ser utilizadas pelas instituições com maior necessidade;
Enfatizar o direito do Poder Público em desenvolver processos de regulação e de avaliação que respeitem a diversidade e a heterogeneidade do sistema educacional brasileiro com base nos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei n.º 9.784/99 e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
Ampliar o acesso ao Fundo de Apoio ao Estudante de Ensino Superior (Fies) mediante a participação do segmento particular de ensino superior na criação, com o Governo Federal, do fundo garantidor de financiamentos concedidos;
Colaborar para a discussão e difusão de novos métodos de educação baseados na flexibilidade e na utilização de modernos meios de aprendizagem-ensino, compatíveis com os avanços tecnológicos já obtidos no mundo contemporâneo, buscando agilidade e ousadia para incorporar novos modelos acadêmicos;
Criar um amplo programa de divulgação na mídia da importância e do papel do ensino superior particular no desenvolvimento da educação no Brasil.
Os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular selam este pacto assinando o presente documento que será enviado a todas as autoridades governamentais e aos representantes constituídos da sociedade brasileira.
Florianópolis, 17 de abril de 2010.
Abib Salim Cury Presidente da Anup
Paulo Antonio Gomes Cardim Presidente da Anaceu
Gabriel Mario Rodrigues Presidente da Abmes
Hermes Ferreira Figueiredo Presidente do Semesp
José Janguiê Bezerra Diniz Presidente da Abrafi
Última atualização em Ter, 20 de Abril de 2010 16:22
download da Carta de Florianópolis