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Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
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Escrito por Administrator
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Qua, 24 de Junho de 2009 14:13 |
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Carta de Araxá
 download da Carta de Araxá
O II Congresso da Educação Superior Particular – “Crise, realidade, cenários, tendências e futuro da educação brasileira”, do qual participaram instituições de ensino superior (IES), associações, federações e sindicatos, aponta para uma nova etapa de trabalho conjunto entre todas as entidades representativas do ensino superior particular com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Brasileiro, sempre em prol de uma educação de qualidade.
O Congresso encerrou-se com a decisão de transformar suas conclusões na denominada Carta de Araxá.
Os dirigentes e associados do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, presentes no II Congresso da Educação Superior Particular – Crise, realidade, cenários, tendências e futuro da educação brasileira – considerando a importância do momento e a urgência de pontuar assuntos relevantes – expressam os seguintes compromissos e expectativas:
- Continuar contribuindo com o Poder Público na formulação de Políticas Públicas de Educação, com destaque à qualidade de ensino e aos instrumentos eficazes de avaliação, respeitando sempre a diversidade de instituições e de cursos;
- Propor modificações aos critérios de ingresso no Programa Universidade para Todos – ProUni, levando em consideração a renda e não a origem do aluno (rede pública ou particular), permitindo também a participação de alunos de cursos de pós- graduação (lato e stricto sensu);
- Propor programas de financiamento para capital de giro em apoio ao desenvolvimento do ensino superior privado, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Participar ativamente dos eventos das Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com proposições relevantes visando à melhoria do ensino superior brasileiro;
- Atuar, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Brasileiro, junto ao Ministério da Educação visando a discutir as distorções dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e os critérios de definição do Conceito Preliminar de Curso (CPC), buscando inclusive fortalecer o Inep como órgão de avaliação e não de fiscalização;
- Apoiar os trabalhos da Comissão de Reforma Universitária no Congresso Nacional, que permitam criar um marco regulatório seguro e uma Política Pública de Educação mais condizente com o desenvolvimento social do País;
- Propor alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir o acesso ao ensino superior de alunos que, mesmo sem concluir o nível médio, tenham obtido a nota suficiente no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem);
- Propor modificações ao Projeto de Lei nº 5.413/09 encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, para efetivamente possibilitar o acesso do aluno ao financiamento estudantil, inclusive permitindo sua pré-classificação antes da efetiva matrícula;
- Promover alianças políticas regionais visando ao fortalecimento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Brasileiro;
- Apoiar projetos de lei que permitam a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento de anuidades escolares;
- Buscar recursos no Banco Mundial para pesquisa e infra-estrutura em apoio à educação superior particular;
- Acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação;
- Propor o aperfeiçoamento da Lei nº 9.870/99, de forma a prestigiar a adimplência;
- Propor alterações à legislação pertinente para permitir a recuperação judicial de entidades sem fins lucrativos;
- Dar continuidade à busca da integração entre o ensino superior particular e o ensino básico (público ou particular) visando a promover o aperfeiçoamento dos cursos de formação de professores e alcançar um novo marco na educação brasileira;
- Promover a criação da Agência Nacional de Acreditação – órgão de regulação do ensino superior particular, com autonomia de gestão e composto por pessoas de reputação ilibada, cujos membros não pertençam a instituições particulares e/ou órgãos do Governo, para conferir legitimidade ao processo;
Os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular selam este pacto assinando o presente documento que será enviado a todas as autoridades governamentais e aos representantes constituídos da sociedade brasileira.
Araxá, 20 de junho de 2009.
Abib Salim Cury
Presidente da Anup |
Paulo Antonio Gomes Cardim
Presidente da Anaceu |
Gabriel Mario Rodrigues
Presidente da Abmes |
Hermes Ferreira Figueiredo
Presidente do Semesp |
José Janguiê Bezerra Diniz
Presidente da Abrafi |
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Deputados defendem sistema de cooperação no ensino superior particular |
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Escrito por Bianca Estrella - Assessora de Comunicação da ABMES
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Qua, 24 de Junho de 2009 18:02 |
Deputados defendem sistema de cooperação no ensino superior particular
Parlamentares que compõe a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior estiveram presentes no II Congresso da Educação Superior Particular realizado em Araxá de 18 a 20 de junho. O segundo dia do evento foi iniciado com o debate: “O Papel do Congresso Nacional e do Poder Executivo nos caminhos da educação superior brasileira”.
O Deputado João Matos (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior, fez uma revisão da legislação educacional. Para ele é importante que o segmento particular, cuja contribuição é reconhecidamente expressiva, apresente posições e sugestões que promovam o aperfeiçoamento dos caminhos das políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do País.
“Um dos principais benefícios da nova relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo é dar estabilidade ao sistema e segurança às instituições. Se ainda assim, mudanças na regulamentação das leis têm sido fatores de instabilidade, é preciso rever essas leis a fim de precisar os dispositivos que têm dado margem a isso”, afirmou Matos.
O senador Flávio Arns (PT-PR) salientou que os parlamentares precisam ser acionados e que a Comissão de Educação do Senado – que é presidida pelo senador – precisa saber o que é necessário para o setor educacional. “É necessário ativar as alianças políticas”, defendeu. Para Arns os mantenedores devem buscar apoio dos parlamentares de seus estados, de seus municípios para que, quando os assuntos educacionais chegarem à pauta do Congresso Nacional eles possam estar cientes das necessidades e da realidade. “Precisamos lutar em favor de uma rede de cooperação”, declarou o senador.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também defendeu um sistema de cooperação: “hoje temos que sair da crise e falar de um sistema educacional planejado, de superação de preconceitos e de cooperação”. Para ela o setor particular se vê obrigado a remover barreiras para mostrar que a educação brasileira é um sistema único. “Não se pode aceitar a falsa noção que existe uma educação desenvolvida com um tipo de qualidade e outra com menor”, disse Maria do Rosário.
A necessidade de se mudar a concepção de que apenas o setor público de ensino tem qualidade também foi defendida no discurso da deputada Nilmar Ruiz (PFL-TO). Para ela é necessário expandir a educação e o acesso para fazer do Brasil um país competitivo internacionalmente. “Se falarmos de oportunidade para todos temos que falar de financiamento e, para mim, programas como o ProUni tem que utilizar o critério de seleção de alunos de baixa renda para se haver justiça social”, declarou a deputada. |
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Itaú Unibanco anunciam liberação de R$ 2,5 bilhões para financiamento estudantil |
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Escrito por Bianca
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Sex, 19 de Junho de 2009 15:13 |
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O Itaú Unibanco anunciaram, na palestra inaugural do II Congresso da Educação Particular, que irão liberar a quantia de R$ 2,5 bilhões para o financiamento estudantil do ensino superior no Brasil. Segundo o Diretor do Itaú Unibanco, Marcos Magalhães, o objetivo do banco e liberar o crédito ao longo dos próximos cinco anos. “Estamos em busca de uma solução que permita a realização de 1 milhão de matrículas. Com a liberação deste crédito acreditamos que o próximo vestibular será mais exitoso”.
Cerca de 40 instituições de ensino superior já contam com os créditos concedidos pelo Itaú Unibanco. De acordo com Marcos Magalhães a diferença de perfomance dessas IES depois do financiamento e uma realidade.
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Projeto de Lei que altera o Fies desagrada dirigentes do ensino superior particular |
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Escrito por Bianca Estrella - Assessora de Comunicação da ABMES
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Qua, 24 de Junho de 2009 18:00 |
O deputado João Matos (PMDB-SC) anunciou durante o II Congresso da Educação Superior Particular que as alterações previstas para o novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não serão feitas através de uma Medida Provisória mas por um Projeto de Lei já encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Com as alterações aprovadas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bem como a rede bancária - que estiver interessada neste tipo de ação – passam a ser os financiadores do Fies. A gestão do Fies também sofre alteração e passará a ser feita pelo Ministério da Educação (MEC).
Para o Diretor Técnico da ABMES, Antonio Carbonari Netto, o setor particular de ensino superior foi traído pelo Projeto de Lei do novo Fies. “Nossa intenção era liberar os R$ 1,5 bilhões que estão retidos na Caixa Econômica. Poderíamos acabar com a inadimplência no ensino particular se nossas opiniões fossem aceitas”, declarou Carbonari.
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Documentos entregues ao Ministro - 2009 |
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Escrito por Administrator
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Qua, 13 de Maio de 2009 11:26 |
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Proposta para o aperfeiçoamento do CPC
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular discordou, desde o primeiro momento , do processo de avaliação adotado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), por considerá-lo centrado, praticamente, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), no Índice de Diferença entre os Desempenhos Desejado e Esperado – IDD e nas respostas dadas pelos alunos às questões do questionário do Exame, cujas fontes não foram elaboradas para definição de um conceito de curso. O Fórum considera também que os critérios de avaliação deverão ser publicados com antecedência e não concomitantemente com o resultado, como ocorreu tanto na divulgação do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) como do Índice Geral de Cursos (IGC).
O grupo de consultores e técnicos do Fórum vem estudando a melhor maneira de encontrar uma proposta de avaliação mais compatível com os princípios previstos no Sistema Nacional de Avaliação (Sinaes), instituído pela Lei 10.861/2004, e que valorize principalmente a auto-avaliação e a avaliação in loco, desconsideradas no CPC e IGC.
Leia o documento da íntegra (Protocolado no MEC dia 20 de abril de 2009)
Análise dos Instrumentos de Avaliação do Ensino Superior
Os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular reiteram, com toda convicção, que o sistema educacional de ensino superior brasileiro precisa ter os melhores instrumentos de avaliação para que a sociedade possa conhecer, cada vez mais, o estágio da qualidade das instituições educacionais.
Para tanto, encaminham para o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação Fernando Haddad , a presente solicitação, no sentido de que seja feito um estudo analítico do processo da avaliação da educação superior, visando a torná-lo consistente e capaz de medir a real qualidade do ensino superior, em função dos aspectos regionais e da diversidade de instituições e de cursos.
Uma análise mais rigorosa dos indicadores de qualidade, dos instrumentos de avaliação institucional e de cursos e dos processos de regulação – credenciamento e recredenciamento institucional, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação – vai mostrar que tais instrumentos precisam ser revistos. A alteração dos atuais instrumentos e a edição de novos – com procedimentos mais justos e equânimes que visem à melhoria constante da qualidade da educação superior brasileira – representam as aspirações centrais do Fórum.
Uma amostragem dos dados extraídos do Censo da Educação Superior/2007 atesta que a livre iniciativa é responsável por:
• 89% das IES existentes;
• 72% dos cursos de graduação ofertados; e
• 75% dos alunos matriculados nesse nível de ensino em todo o País.
Leia o documento da íntegra
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